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terça-feira, 21 de março de 2017

Pauta de Projetos de Lei

Nesta manhã de terça - feira dia 21 de março de 2017,  o vereador Alcindo Correia Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, se reuniu  com os demais vereadores e com a Sr: Elaine Simões Silva Vilar da  secretaria da mulher, para tratar do Art.1º Fica instituído o Plano De Enfrentamento Da Violência De Gênero Feminino No Município De Garanhuns, que tem por finalidade promover e garantir a proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e o desenvolvimento de uma cultura de respeito às diversidades de gênero, contribuindo para a redução dos índices de violência.
Parágrafo Único - As ações do plano serão executadas de forma descentralizada  e integrada com os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, quando assim se fizerem necessários. Compõem o plano de enfrentamento á violência de gênero todas as secretarias que integram o governo municipal e em parceria com os poderes legislativo e judiciário, que atuarão numa perspectiva de intersetorialidade e transversalidade, garantindo o apoio que se fizer necessário ao enfrentamento a violência de gênero," nos como poder politico precisamos abraçar essa causa e levantarmos essa bandeira." frisou vereador e Presidente da Comissão Alcindo Correia.












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