Até esta sexta-feira (6), 36 emendas já haviam sido apresentadas à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve realizar, na próxima terça-feira (10), às 14h, a votação em turno suplementar do substitutivo elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A matéria precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o fim de setembro para valer para as eleições de 2014.
O próprio senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do PLS 441/2012, apresentou quatro das 36 emendas formuladas. Uma delas estabelece em 20% e 10%, respectivamente, os limites de gastos de campanha com alimentação de prestadores de serviço às candidaturas ou aos comitês eleitorais e com aluguel de veículos. Outra alteração sugerida por ele é a possibilidade de uso do fundo partidário para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral.
Campeão na apresentação de emendas (14), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também teve sugestões aproveitadas por Raupp. Um exemplo é a proposta que obriga a Justiça Eleitoral a designar um juiz auxiliar, de ofício, caso não haja uma decisão em 72 horas sobre pedido de direito de resposta.
Novas emendas ao PLS 441/2012 ainda podem ser apresentadas até sua votação em turno suplementar pela CCJ. A intenção da minirreforma eleitoral – segundo ressaltaram Jucá e Raupp – é reduzir gastos de campanha e dar maior transparência ao processo eleitoral e igualdade de condições aos candidatos em disputa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário