Sete projetos apresentados com o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher podem ser votados na próxima semana pelo Plenário do Senado. As propostas passaram por primeiro turno de discussão na quinta (22) e voltam à pauta na sessão deliberativa da próxima terça-feira (27). No mesmo dia, mais cedo, a presidente Dilma Rousseff participa de sessão solene do Congresso para homenagear os sete anos da Lei Maria da Penha e recebe o relatório das mãos da senadora Ana Rita (PT-ES).
A expectativa de Ana Rita, relatora da CPI mista, é de que os projetos resultantes do trabalho da comissão sejam votados e aprovados.
– Com a aprovação, daremos uma grande contribuição para o enfrentamento da violência contra as mulheres – diz.
Uma das propostas (PLS 292/2013) define o crime de feminicídio como uma "forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher". De acordo com o texto, o crime pode ocorrer em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre vítima e agressor, quando há qualquer tipo de violência sexual e quando há mutilação ou desfiguração da vítima.
Ana Rita diz que a tipificação do feminicídio no Código Penal é importante porque reconhece, sob a forma da lei, que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres, "expondo a desigualdade de gênero que persiste em nossa sociedade".
Para se tornarem leis, essas matérias têm de ser aprovadas pelo Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados.
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